Áreas de atuação
Por que nos escolher
Especialistas em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa
Com anos de experiência e centenas de casos resolvidos, oferecemos assessoria jurídica personalizada e eficiente para você viver legalmente em Portugal. Conte com nossa expertise!
Assessoria documental para Imigrantes
• NIF – Número de Contribuinte Fiscal
• NISS – Número de Segurança Social
• Estatuto de Igualdade – obtenção do cartão de cidadão
• Número de Utente na SNS – Serviço Nacional de Saúde
• PB4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM
• Elaboração de Carta Convite – Termo de Responsabilidade
• Abertura de atividades (Recibos Verde), emissão de faturas
• Abertura de Empresas
• Alteração Societária
• Consultoria para regularização de residência em Portugal
• Autorização de Residência CPLP
• Reconhecimento de assinatura
• Certificação de fotocópias
• Equivalência de grau académico superior
• Atestado de Morada
• Alteração de morada fiscal
• Recupera da senha das finanças
• Renovação do passaporte
• Troca da CNH brasileira pela carta de condução portuguesa
• Diligência para emissão de certidão criminal portuguesa no tribunal
• Assessoria para casamento em Portugal
• Transcrição de casamento
• Revisão e confirmação de sentença estrangeira
• Renovação da Autorização de residência
• Troca da CPLP pelo cartão de (AR) Autorização de Residência
• Processo de Deportação (Afastamento Coercivo): Artigos 134.o a 154.o
da Lei n.o 23/2007
• Processo de Extradição: Lei 144/99, Artigo 6.o do Código Penal e
Artigo 31.o da Constituição.
• Processo de Expulsão: Artigos 135.o a 138.o da Lei n.o 23/2007.
Vistos de Residência
• VT - Visto de Procura de Trabalho
• D1 – Exercício de atividade profissional remunerada
• D2 – Exercício de atividade profissional independente
• D3 – Atividade altamente qualificada ou cultural
• D4 – Investigação, estudo, intercâmbio de estudantes de ensino
secundário, estágio e voluntariado
• D7 – Reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos
próprios, nômade digital
• Visto para acompanhamento familiar
• Visto para empreendedores Startup Visa
Nacionalidade Portuguesa
• Por Tempo de Residência em Portugal
• Neto de português
• Cônjuge de português
• Filho de português
• Ascendentes de português
Autorização de Residência
• Agendamento na AIMA através de Ação Judicial no Tribunal
• Defesa e recurso em Projeto de Indeferimento em processo autorização
de residência perante a AIMA
• Atividade Profissional Subordinada – Art.88
• Atividade Profissional Independente ou Empreendedores – Art.89
• Estudo, Estágio ou Voluntariado – Art.91
• Reagrupamento Familiar – Art.98
• Aposentados ou Pessoas com Renda Própria – Art.58
• Investidores – Art.90
• Tratamento Médico – Art.120
• Familiar de cidadão europeu – Art.15
• Autorização de residência com dispensa de visto . Art.122
Direito Penal Europeu - Crimes Transfronteiriços em Portugal
• Branqueamento de Capitais (Lavagem de Dinheiro)
• Fraudes e Crimes Financeiros
• Tráfego Internacional de Drogas
• Tráfico de Seres Humanos
• Cibercrime
• Extradição e Pena de Expulsão
